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2013 Mar 15

Procuradoria da Câmara pretende censurar vídeos e textos na internet

Procuradoria da Câmara pretende censurar vídeos e textos na internet

A Procuradoria da Câmara pretende monitorar para filtrar o discurso aceitável na internet. Na foto, o procurador-geral da Câmara Cláudio Cajado (DEM-BA) afirma que "ninguém pode publicar algo ofensivo ou errado". O LIBER discorda.


Embora muito se fale sobre o “amadurecimento da democracia” no Brasil, os parlamentares brasileiros ainda não se habituaram à existência do contraditório.

A Procuradoria Geral da Câmara dos Deputados pretende monitorar e, se achar conveniente, censurar vídeos e textos na internet que desagradam os parlamentares. Desde janeiro de 2012, foram registradas cerca de 30 reclamações de deputados em relação a conteúdo online.

Por ironia, os deputados não aceitam ofensas, mas pretendem remover opiniões dissonantes do debate público. É difícil pensar em algo mais ofensivo que a censura.

Este é somente mais um caso em que as leis de difamação beneficiam os poderosos, que podem fazer uso da máquina legal para manter sua posição. Nós, do Libertários, somos contrários à existência de qualquer lei que limite o tipo de discurso que pode ser empregado em qualquer meio, seja ele a TV, o rádio, a imprensa escrita ou a internet.

Nós somos favoráveis a uma liberdade de expressão absoluta. Se essa liberdade não agrada aos deputados, acreditamos que o azar deve ser dos deputados, não da liberdade de expressão.

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