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2013 Mai 14

As ideias libertárias e o problema da maioridade penal

As ideias libertárias e o problema da maioridade penal

As ideias libertárias são claras no caso de adultos conscientes, mas a questão dos direitos e das responsabilidades dos "menores" não é tão simples.


O que nós sabemos e o que defendemos é que o desenvolvimento psicológico varia de indivíduo para indivíduo. É pouco plausível que absolutamente todos os indivíduos alcancem a maioridade no mesmo ponto da vida e que devemos fazê-los responder por seus atos somente a partir desse ponto.

As pessoas devidamente se revoltam com a violência cometida por jovens abaixo da “maioridade penal” de hoje em dia e reconhecem que esse é mais um caso em que vigora a impunidade em nosso país. Porém, uma simples redução dessa maioridade penal não vai solucionar nossos problemas; pelo contrário, pode fazer com que criminosos usem adolescentes cada vez mais jovens, talvez até crianças, como testas-de-ferro em seus crimes.

Logo, a redução não resolve nossos problemas. O que resolveria nossos problemas seria uma avaliação independente de cada autor de cada crime. Se for considerado incapaz de decidir, ele, naturalmente, não deve ser sujeito ao mesmo tipo de punição que alguém de plena posse de suas faculdades. Por outro lado, se for considerado mentalmente apto, deve responder por quaisquer crimes que venha a cometer.

Outro ponto a se colocar é que, quanto mais jovem o autor de um crime, maior será a presunção de incapacidade que os juízes e juris deverão ter. É plenamente possível que uma criança de 10 anos seja capaz de compreender as consequências de um assassinato que venha a cometer; porém, o mais provável é que ela não vá ter esse tipo de maturidade. Portanto, sob qualquer regime penal e criminal, não se deve esperar que crianças sejam punidas exatamente da mesma maneira que adultos (além do mais, seria temerário colocar jovens na mesma cela que adultos, principalmente considerando as condições carcerárias do Brasil).

Vale salientar aqui que os libertários defendem uma visão bastante estrita do que constitui um crime: só aqueles atos que violam, forçosamente, o corpo ou a propriedade das outras pessoas.

Logo, o uso de drogas, por exemplo, não é um crime e nem adultos nem jovens devem ser punidos por isso. Por outro lado, roubos e assassinatos são claramente crimes e devem ser punidos como tal.