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2014 Jan 3

Posso não concordar, mas...

Discussões acerbas vêm recentemente sendo travadas nos meios libertários e não-tão-libertários-assim. O objeto destes debates é a publicação de dois votos para este ano que começa, feitos pelo professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Paulo Ghiraldelli Júnior: em seu perfil no Facebook o professor teria desejado que a jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, fosse violentada e, em seguida, “abraçada por um tamanduá”. Ghiraldelli agora afirma que não publicou o comentário; há que se lembrar que a “prova” do caso é uma captura de tela, algo bastante simples de se adulterar.

Vamos, porém, analisar a polêmica assumindo, apenas para fins de discussão, que o professor realmente tenha feito tal publicação. (Os computadores do Facebook podem resolver esta questão.) Não há dúvida de que se trata de ato imoral e repreensível, como outros que Ghiraldelli cometeu e assume. O que interessa, aqui, é saber se o professor merece punição, merece que se use de violência contra ele e sua propriedade: que seja forçado a pagar restituição à jornalista, ou que seja sequestrado e trancafiado numa jaula.

O ex-presidente do LIBER e atual diretor administrativo do Instituto Liberal, Bernardo Santoro – a quem muito respeito e admiro -, publicou texto na página do Instituto defendendo a punição. O cerne de seu argumento é que as mensagens em questão constituiriam “incitação à iniciação de agressão”. Um ponto pacífico entre nós, libertários, é que a iniciação de violência contra indivíduos pacíficos é absolutamente inaceitável. Incitar a tal ato seria, portanto, também inaceitável.

Ora, me parece que cabe discordar do Bernardo, essencialmente porque o responsável por um crime é aquele que o pratica – mais ninguém. Qualquer violência que seja cometida contra Rachel Sheherazade, bem como qualquer outro indivíduo, deve ser rigidamente combatida; isso é muito diferente, no entanto, de cercear a liberdade de Paulo Ghiraldelli expressar algo que não é mais do que um voto, um desejo – depravado, claro, mas a lei não pode servir para combater depravações que não prejudicam a terceiros. A jornalista não foi em nada prejudicada pelo professor. Um crime de fato – um homicídio, uma lesão corporal, um sequestro, uma ameaça a mão armada, um roubo, um descumprimento contratual – prejudica objetivamente a vítima: não depende de sua vontade voltar à vida, recuperar o membro perdido, recuperar a liberdade.

Já no caso que estamos discutindo, um suposto prejuízo a Sheherazade depende da subjetividade dela própria: ela poderia escolher ignorar a baixaria proferida por Ghiraldelli. (Note-se que estamos dizendo que ela poderia ignorar, não que deveria fazê-lo; ela deve fazer o que achar melhor.) Numa sociedade livre, em que o estado não impede as pessoas de defenderem sua propriedade, inclusive a propriedade de si mesmas, qualquer indivíduo pode e deve tomar as providências que julgar necessárias para se proteger; estas providências devem ser ainda mais cuidadosas no caso de uma figura midiática, de opiniões polêmicas e contundentes, como é o caso desta jornalista. O fato de o estado existir e prejudicar a autodefesa dos indivíduos – pois, se estes pudessem se defender de agressões uns dos outros, poderiam também resistir à agressão que o estado inevitavelmente comete contra todos os cidadãos -, este fato não justifica que se restrinja a liberdade de alguém, por mais demente que o consideremos, expressar sua vontade inofensiva a outrem.

Ademais, a visão que defende a punição a Ghiraldelli tem diversos problemas. Se é ilegal desejar que uma mulher seja estuprada, com mais razão se deve considerar ilegal desejar que seja morta. Ora, se eu não posso desejar que alguém seja morto por terceiros, posso desejar que morra num acidente ou por doença? Me parece que a imoralidade de ambos os desejos é a mesma; por que criminalizar um e não o outro? Se ambos forem tratados como crimes, o que é que estou “incitando” ao desejar que alguém se acidente? Obviamente há uma diferença aí: a ação humana. No caso do estupro, caso realmente tenha feito tais publicações, o professor estaria desejando que outro venha a agredir desta forma a Sheherazade, e dando plausivelmente a entender que aprovaria e aplaudiria quem o fizesse; mas acontece que cada um de nós, outros indivíduos, potenciais instrumentos da “incitação” cometida e potenciais autores do crime contra a jornalista, temos nosso livre-arbítrio e optamos por não aceitar essa exortação. E caso alguém de fato violentasse a Sheherazade, poder-se-ia imputar um crime ao autodeclarado “filósofo” Ghiraldelli? Esta imputação, pela lógica, deveria depender de o estuprador ter agido motivado pela incitação. E se este criminoso sequer soubesse quem é Paulo Ghiraldelli? E se pouco se importasse com o que ele pensa? Ghiraldelli continuaria sendo um criminoso?

Por tudo isto, me parece perigoso que os defensores da liberdade recuemos num caso como este. Toda opinião pode ser expressa, das mais nobres às mais vis. O único caso em que um ato de fala pode ser criminoso é quando tal fala é instrumental para a violação da vida, liberdade ou propriedade de alguém: por exemplo, a delação da menina judia Anne Frank para os soldados nazistas. Tal situação de forma alguma se pode comparar com os nojentos desejos do professor Ghiraldelli. Portanto, neste caso como em todos, entre a liberdade individual e o poder do estado, deve-se preferir o indivíduo.