Postagem

2014 Abr 29

Política na contramão prejudica paulistanos

O LIBERTÁRIOS é contra o Projeto de Lei 527/2009 e espera que ele seja vetado pelo prefeito Fernando Haddad (PT/SP), mesmo sabendo da dificuldade disso ocorrer.

O Projeto de Lei 527/2209, do Vereador Marco Aurélio Cunha (PSDB/SP), aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, institui mais regulamentações para estacionamentos, desde dimensões do jirau até percentual de vagas para motocicletas e bicicletas. Esse PL é mais uma afronta à propriedade privada, à liberdade e aos próprios consumidores do serviço. Ao aprovar tal PL, a Câmara não considerou os efeitos negativos de toda proposta estatal que visa estabelecer o controle sobre o negócio alheio.

Primeiro, porque ao criar tais regulamentações, como 10% de vagas para motocicletas e 20% para bicicletas em estacionamentos privativos com capacidade de até 100 veículos e 3% para deficientes, 20% para motocicletas e 10% para bicicletas em coletivos com mais 10 vagas, gera ônus aos empresários, que obviamente repassarão aos consumidores. O serviço não melhora em nada, pelo contrário, será necessário cortar custos (e até empregos nesse processo, em alguns casos) para manterem-se competitivos.

Segundo, imaginemos que um estacionamento de 11 vagas tenha que reservar 20% (2) para motocicletas, 3% (?) para deficientes e 10% (1) para bicicletas. Ora, o dono poderia ganhar mais dinheiro com essas vagas locando-as para veículos maiores, ou para outros consumidores, e os deficientes possuem um percentual abaixo de uma vaga (?), logo, ou o preço será o mesmo para motos, bicicletas e deficientes, ou será alto para estes e maior ainda para carros e outros veículos maiores.

Terceiro, o PL estabelece essas cotas para privativos até 100 vagas, privativos acima de 100 vagas, coletivos até 10 vagas e coletivos acima de 10 vagas. Com esses percentuais de 1%, 3% e 5% em alguns casos, como efetuar o cálculo de um estacionamento com 11 vagas? Como reservarão 3%? Como ficam os números “quebrados”? Arredonda-se? É tão absurdo, que dá a impressão de que simplesmente o vereador Marco Aurélio colocou tudo no mesmo saco e achou que os números são mágicos.

O resultado desse tipo de política é sempre o mesmo, Aumento do custo dos empresários, seja para deixar em “ordem” ou pagar propina aos fiscais, repasse desse ônus aos consumidores (ou de parte), corte de custos (talvez de empregos também), aumento dos preços e queda da qualidade do serviço.

Ao invés de aprovas tal PL, que tal deixar os empresários do setor em paz? Que tal diminuir a burocracia e isentar os impostos municipais, para que a Livre Concorrência os obrigue a baixar preços e aumentar a qualidade? No Livre Mercado esses empresários não podem se dar ao luxo de serem menos competitivos que os demais e precisam de diferenciais, como oferecer vagas para deficientes, motociclistas e ciclistas, não por bondade, mas pelo interesse neles como consumidores do serviço. Inclusive, isso já ocorria em supermercados, farmácias, shoppings, etc, antes de haver lei. Com essa lei, o que já há decairá, devido aos custos extras e talvez até diminua a oferta ao mínimo exigido pela PL.

Ao tentar forçar isso através de leis, os políticos jogam o serviço na contramão do desenvolvimento e prejudicam empresários e, principalmente, consumidores.