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2014 Mai 1

Prefeitura faz artistas de rua de palhaços

O LIBERTÁRIOS é contra a Lei 15.776 de 29 de maio de 2013, por causa dos danos que causa àqueles que finge proteger, conforme explicado abaixo.

A Lei 15.776 de 29/05/2013, de autoria dos Vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pessaro (PSDB), Jamil Murad (PC do B), José Police Neto (PSD), Netinho de Paula (PC do B), Ítalo Cardoso (PT) e Orlando Silva (PC do B) prejudica a todos os paulistanos, principalmente aos artistas de rua.

Esta lei, promulgada pelo prefeito Fernando Haddad, trás termos tão absurdos que não há como negar sua falta de necessidade e o quão é prejudicial. Em seu artigo 1º a lei diz: “As apresentações de trabalho cultural por artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças públicas deverão observar as seguintes condições”. Após, os termos comentados:

I – permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística;

Ora, são artista de rua, onde se apresentariam? Na propriedade privada alheia? E se eles definirem o “período de execução” como “eterno”? Como fica?

II – gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu;

Isso já ocorria e é totalmente desnecessário uma lei que estabeleça. Nenhum artista de rua cobra pela apresentação, ou obriga alguém a lhe dar dinheiro.

III – não impedir a livre fluência do trânsito;

Isso também já ocorre, pois até os malabaristas e outros artistas que se apresentam em faróis, obviamente, só o fazem quando o sinal está vermelho.

IV – respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo;

Os artistas de rua se apresentam em locais públicos e não causam danos quaisquer a propriedade pública. Quem causa danos são vândalos e criminosos, o que não são os casos dos artistas.

V – não impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;

E desde quando eles impedem? Tudo que querem é trabalhar em paz e obter renda para o próprio sustento e de suas famílias. Não há coerção nenhuma, nem agressão à pedestres, bens públicos e privados. Mais umas vez estão criminalizando os artistas de rua, como se fossem propensos a cometer crimes.

VI – não utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, conforme o caso;

Ao invés de permitir que negociem diretamente com a sociedade, com os donos das propriedades, etc, não! O “Poder Público” quer controlar a atividade dos artistas de rua e criar mais barreiras burocráticas, para atrapalhar o sustento dessas pessoas.

VII – obedecer aos parâmetros de incomodidade e os níveis máximos de ruído estabelecidos pela Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004;

Os artistas de rua terão equipamentos de medição sonora em seus bolsos? Como, se a própria Prefeitura está criando barreias que atrapalha a própria obtenção de renda destes?

VIII – estar concluídas até as 22:00 h (vinte e duas horas);

Ou seja, a Prefeitura define o horário da apresentação, talvez por perceberem o absurdo do item I. Contudo, mais uma vez a política interfere nas relações entre fornecedores e consumidores. A sociedade é impedida de negociar o horário com os artistas de rua, assim como estes são impedidos de oferecer seus serviços em horários diferenciados para atração específicas. Políticos agindo como babás do povo e interferindo na geração de riqueza e distribuição de renda, como de costume.

IX – não ter patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

Há artistas que são patrocinados, fazem banners, telas, entre outros, por micro, pequenos e até grandes empresários/empreendedores. Ao aprovar este item, o prefeito Haddad e os vereadores responsáveis estão prejudicando diretamente a renda desses trabalhadores e colocando o Estado como o único patrocinados legítimo da “cultura”. Ou seja, não temos direito ao acesso aos artistas de rua patrocinados, se não houver a mão grande do Estado, que como sempre, quer ser o grande sócio, sem produzir nada, só atrapalhar.

É por tudo isso que esta Lei é absurda e só trás malefícios aos paulistanos, sejam aqueles que gostam e querem consumir os serviços dos artistas de rua, ou dos próprios artistas, que são oprimidos pela Prefeitura e prejudicados diretamente, com diminuição da própria renda e necessidade de trabalhar ainda mais (sendo que já se esforçam muito) para ganhar o mesmo, ou menos. Depois os políticos dizem que fazem tudo “pelo cidadão” e “pelos trabalhadores”.