Relações exteriores

A política externa do Brasil deve ser pautada pela manutenção da paz e pela defesa contra qualquer forma de ataque à vida, à propriedade ou à liberdade dos cidadãos brasileiros ou em território nacional. É imperativo a qualquer ação de defesa respeitar os direitos individuais de todas as pessoas. As relações entre os Estados devem ser pautadas pelo princípio da não-intervenção. O governo brasileiro deve evitar a formação de alinhamentos automáticos e se abster de realizar ou de participar de qualquer ação imperialista, reconhecendo o direito ao livre comércio, viagens e imigração.

A. Política diplomática

1. Negociações

A questão: A intervenção do governo brasileiro nos assuntos de outros Estados é uma tentativa de impor nossos valores a outras nações através da força, mesmo quando em ação conjunta com outros governos.

O princípio: O mais importante princípio de política externa deve ser a eliminação da intervenção do governo brasileiro nos assuntos de outros Estados. Não precisamos participar de nenhuma espécie de governo mundial para mantermos relações diplomáticas com outras nações.

Soluções: Drástica redução no custo e no tamanho de nosso corpo diplomático. Apoiar a retirada do Brasil das Nações Unidas e o fim do auxílio financeiro a essa organização. Oposição a qualquer política que designe as Nações Unidas como força policial do mundo. Oposição ao comprometimento de tropas nacionais em guerras sob o comando da ONU. Oposição a assinatura de qualquer tratado que possibilite a violação dos direitos individuais.

2. Brasileiros no exterior e direitos humanos

A questão: Governos estrangeiros podem violar os direitos dos brasileiros que se encontram ou possuem propriedades no exterior, assim como esses governos violam os negócios de seus próprios cidadãos. Entretanto, qualquer esforço para estender a proteção do governo do Brasil aos cidadãos brasileiros que se encontram ou possuem propriedades sob jurisdição de outros Estados envolve risco de intervenção militar, da mesma forma que a tentativa de estender esta proteção aos estrangeiros em geral. Em particular, a proteção de investimentos de cidadãos ou negócios brasileiros no estrangeiro é uma forma injusta de auxílio, pois implica em custos que serão financiados por todos os cidadãos brasileiros.

O princípio: Condenar oficialmente toda violação dos direitos de propriedade, tanto de cidadãos brasileiros como de estrangeiros. Adesão ao princípio de que os cidadãos de nosso país assumem por conta própria os riscos de viajar, viver e possuir negócios no exterior, seguindo o princípio de não intervir nos assuntos internos de outros países.

Soluções: Eliminar de todo e qualquer passaporte, visto ou outros papéis exigidos para atravessar fronteiras. Informar nossos cidadãos, através das embaixadas brasileiras, que estão sujeitos a leis estrangeiras quando viajam ou investem em outro país. O governo brasileiro não pode isolar nossos cidadãos das leis estrangeiras quando eles se encontram fora do país; nossas embaixadas não podem assumir a responsabilidade de proteger cidadãos das conseqüências de suas próprias condutas enquanto eles se encontram em outros Estados, da mesma forma que não o podem fazer com estrangeiros em geral.

B. Forças Armadas

1. Política Militar

A questão: O uso potencial de armas nucleares é a maior ameaça a todos os povos do mundo. Logo, devemos buscar reduzir ao mínimo o risco de uma guerra nuclear.

O princípio: Qualquer política militar brasileira deve ter como objetivo aumentar a segurança para as vidas, a liberdade e a propriedade de seus cidadãos, que vivem em território nacional, contra o risco de um ataque externo. Esse objetivo deve ser alcançado ao menor custo financeiro possível e sem prejuízo às liberdades que o mesmo busca proteger.

Soluções: As armas de destruição em massa não-nucleares das forças brasileiras devem ser substituídas por armamentos menores, feitos para atingir alvos militares e não para matar milhões de civis. Interromper qualquer tentativa governamental de criar armamentos nucleares de destruição em massa. Retirar tropas brasileiras que se encontram no exterior, participando das missões de paz da ONU. Não há qualquer prognóstico que indique que o povo brasileiro corra risco de sofrer um ataque militar convencional, particularmente de longas distâncias. Retirar o Brasil de qualquer acordo que o comprometa a participar de guerras por causa de outros governos e também o abandono de doutrinas que pregam a liderança do Brasil sobre os outros países da América do Sul.

C. Política econômica

1. Ajuda internacional

A questão: O governo federal utiliza a ajuda internacional como um meio para influenciar a política de outras nações soberanas ao prestar auxílio às pessoas necessitadas nesses países. Isso obriga os cidadãos brasileiros a subsidiar governos e políticas com as quais eles podem não concordar.

O princípio: Os indivíduos não devem ser obrigados, através do pagamento de impostos, a financiar uma nação ou grupo estrangeiro.

Ações transitórias: Eliminar toda forma de auxílio militar, econômico, técnico e científico, sustentada através dos impostos, a governos ou organizações estrangeiras. Abolir o subsídio do governo à venda de armas. Abolir todos os órgãos federais que tornam o cidadão brasileiro que paga impostos um fiador das operações de empréstimo relacionadas à exportação. Encerrar a participação do governo brasileiro nos círculos internacionais de commodities que restringem a produção, limitam a inovação tecnológica e aumentam os preços. Acabar com todas as proibições a indivíduos ou empresas que desejam manter negócios com qualquer país ou organização estrangeira, a menos que o negócio se constitua em uma ameaça direta ao povo brasileiro.

2. Moedas estrangeiras

A questão: O envolvimento do governo federal no mercado internacional de câmbio solapa estabilidade do Real, cuja cotação é modificada artificialmente, o que prejudica a liberdade dos mercados.

O princípio: Os cidadãos, através da liberdade de comércio nos mercados, devem constituir o único fator determinante do valor de bens e serviços.

Soluções: O envolvimento do governo nos mercados de câmbio internacionais, juntamente com as reservas financeiras do Banco Central deveriam ser extintos, e o comércio realizado pelos setores privados deve ser o único fator a influenciar a cotação da moeda. O Brasil deve liquidar as reservas em moeda estrangeira, bem como outras formas de crédito que gerem inflação. O país deve se retirar do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Retirar o Brasil do papel de fiador de governos estrangeiros.

3. Recursos sem Dono

A questão: Governos e grupos internacionais reivindicam o direito aos recursos sem dono, apesar de não possuírem jurisdição sobre esses, impondo tais reivindicações contra indivíduos através da força.

O princípio: Indivíduos têm o direito de usufruir os recursos sem dono e também de territórios internacionais como o oceano, a Antártida e o espaço cósmico.

Soluções: Fim do reconhecimento de qualquer reivindicação de governos nacionais ou organizações internacionais sobre territórios internacionais. Ajudar a desenvolver um padrão internacional para o reconhecimento de reivindicações a propriedade feitas por particulares como no caso das pistas de transportes, faixas de transmissão, direito à exploração de minérios, à pesca e ao cultivo em oceanos. Todas as leis, tratados e acordos internacionais que restringem ou impedem o usufruto de recursos sem dono devem ser abolidos. Recusa em aceitar o proposto Tratado sobre Direito do Mar, pois ele exclui o princípio da propriedade privada.