Uma iniciativa que leva o simpático nome de “tributo saudável” propõe aumentar os tributos sobre refrigerantes, chás e sucos que levam açúcar. A justificativa é frear o aumento de patologias relacionadas ao consumo de tais bebidas. Segundo os proponentes, o aumento na tributação é recomendado por diversos órgãos, tais como a OMS -cuja atuação na pandemia do coronavírus dispensa comentários.
Os organizadores sustentam que a medida terá impactos positivos na economia através do aumento da arrecadação, o que contraria qualquer lógica minimamente aceitável. Não sabemos se se trata de ingenuidade ou de má-fé, mas o certo é que o aumento na arrecadação serve para manter os privilégios da casta política, propiciar sua perpetuação no poder e empobrecer a população.
O mais grave é que a iniciativa pretende usar a proposta de reforma tributária -que em tese deveria facilitar a nossa vida- para fazer passar mais uma jabuticaba que além de tolher liberdades individuais castiga ainda mais o bolso do consumidor.
Sabemos que a carga tributária brasileira é incompatível com a necessidade de crescimento econômico e geração de empregos. É só através do trabalho que se sai da pobreza. E se o Brasil não permite que as empresas existam -porque a pressão fiscal é altíssima- não tem emprego, não tem renda e continuaremos na miséria.
A medida fere também a liberdade de escolha do consumidor. Ora, se as informações nutricionais constam do rótulo do produto e mesmo assim o cidadão opta por ele, significa que ele está exercendo seu direito de escolha -conceito que os estatistas não logram compreender, pois consideram que todo mundo necessita da orientação do magnânimo papai estado.
A liberdade individual significa que a pessoa é livre para escolher o que mais lhe convém -inclusive consumir alimentos pouco saudáveis. Não precisamos do estado para nos dizer o que podemos ou devemos consumir: precisamos de liberdade para obter informações consistentes e, com isso, fazer escolhas fundamentadas.