Mês: outubro 2021

23out

Autoridade política: uma ilusão imposta

Há poucos dias, a população brasileira pôde ser agraciada com um verdadeiro espetáculo de humor transmitido pela TV Senado. Na ocasião, o empresário Luciano Hang (dono da rede de lojas Havan, e conhecido por ser grande apoiador do presidente Bolsonaro) foi interrogado na CPI da COVID-19 pelos senadores brasileiros. Questões como a participação de Hang nas decisões do governo federal frente à pandemia ou legitimidade científica destas mesmas decisões foram meras coadjuvantes no dia. O protagonismo ficou com a petulância e descaso do empresário em relação aos senadores da república. Hang respondia os políticos em tom informal, chamando-os pelo nome, dizia que, a depender dos comentários deles, ele faria réplica, entre outros louváveis exemplos de desobediência cívil. Luciano Hang nos permitiu lembrar, naquele dia, a inexistência de uma autoridade real dentro da política brasileira.

O termo “autoridade” no dicionário Oxford é traduzido como: 1. direito ou poder de ordenar, de decidir, de atuar, de se fazer obedecer; 2. entidade que detém esse direito ou poder. No Brasil é comum a tentativa de associar a alta casta do estado como um conjunto de autoridades. Podemos verificar isso ao lembrarmos do pronome de tratamento oficial requerido para nos dirigirmos a alguns destes membros. Para tratar com um parlamentar, juiz ou ministro da suprema corte ou, até mesmo, um mero delegado de polícia, sempre inicia-se com “Vossa excelência”. Mas quem garantiu tamanha excelência e prestígio a essas pessoas? Foi a própria população brasileira que decidiu, de forma espontânea, colocar políticos e funcionários públicos em tão alto pedestal ou, eles simplesmente se coroaram como “excelências”? Merece a alta casta estatal ser tão reverenciada?

Para conseguirmos responder de forma coerente estas questões precisamos compreender que o título de autoridade frente a um povo é algo conquistado. Essa conquista pode vir pelo reconhecimento das pessoas devido a uma grande habilidade da suposta autoridade. Mas também é possível ser reconhecido como uma autoridade por imposição, por pura coerção usando forte ameaça ou prática de violência. Podemos verificar a primeira situação quando uma pessoa com notório conhecimento e experiência em um assunto é chamada para analisar um fato. Esse indivíduo é tido como uma autoridade da área pois passou longo tempo construindo grande intelecto e habilidades sobre um campo, tornando-se uma referência naquilo. Essa seria uma autoridade legítima. Esse indivíduo não tem poder algum sobre outras pessoas, mas conquistou o respeito delas de forma espontânea por oferecer sua expertise em troca. Para o segundo tipo de autoridade temos os membros do estado. Eles não chegaram a seus cargos por um pedido da população em ser comandada. Os componentes do estado estão lá por imposição,criada por eles mesmos. A população votou, pois é obrigada a votar, os ministros foram indicados por políticos, os juízes concursados lá estão graças a um concurso solicitado e aplicado por membros do estado, sem consulta alguma do povo. Não há uma gota de respeito popular por estas pseudo autoridades.

Não pode haver inocência de nossa parte em acreditar que essa ilusão de autoridade política é algo que acontece por acaso. Para que a estrutura opressora do estado permaneça no poder se faz necessária tal percepção do povo. É o poder legislativo que altera as leis da constituição, enquanto o presidente representa o país em um fórum mundial e o judiciário considera a diminuição do próprio salário algo ilegal. A fim de concretizar constantes absurdos com dinheiro subtraído à força, os membros da classe política precisam desta figura de autoridade incutida na mente do brasileiro. Mesmo que falsa, a percepção de autoridade é fundamental na perenidade de um estado controlador da sociedade.

O filósofo americano Henry David Thoreau e seu conterrâneo jurista Lysander Spooner discorreram, de forma acertada, sobre essa questão. Segundo eles, não devemos ter respeito sobre uma instituição ilegítima e injusta, muito menos respeitar aqueles que a compõem. O estado brasileiro faz com que trabalhemos cinco meses do ano apenas para pagar impostos, entrega apenas serviços públicos da pior qualidade e ainda permite que enormes quantidades de dinheiro sejam desviadas para enriquecimento ilícito. Qual motivo temos para respeitar uma instituição assim? Nenhum! Se o que mantém essa estrutura funcionando nesse mesmo modelo há tanto tempo são os políticos e toda a elite estatal, então não devemos respeito a nenhum deles também. O que vimos, o empresário, dono da rede Havan, fazer na CPI da COVID não foi um ultraje, foi a mais correta e legítima defesa de um indivíduo contra falsas autoridades que compõem a política de nosso país.

Precisamos nos lembrar diariamente de que não existe autoridade política. Enquanto o estado for algo coercitivo, que nos rouba em forma de impostos e nos pune com seu monopólio da força por não obedecer suas regras arbitrárias, precisamos fazer questão de nos dirigirmos a agentes estatais como “você”, “sua baixeza” ou mesmo “vossa excremência” ou “vossa excrescência” para deixar claro todo nosso desprezo por autoridades impostas.

Que episódios como o de Luciano Hang na CPI sejam cada vez mais comuns. Que os políticos sejam lembrados constantemente que sua “autoridade” é mera ilusão imposta à população.

#FAL

Para o estado, somos meros reprodutores

Se existe uma característica inerente de qualquer estrutura estatal hoje é a de negar nossa propriedade sobre nossos corpos. O governo precisa dessa premissa para se manter no poder e tentar legitimar toda e qualquer violência contra sua população. Essa violência não se dá apenas por agressão física, mas, também, restringindo liberdades naturais. Um bom exemplo para o fato é a Lei 9.263/96 que trata do planejamento familiar no Brasil.

Vale recordar que tal lei traz a regulamentação acerca da esterilização (cirurgias que tornam o indivíduo incapaz de gerar filhos, de forma definitiva). No texto é disposto que poderão realizar o procedimento apenas pessoas maiores de 25 anos ou com 2 filhos vivos. Além disso, esta lei abusiva também adiciona que deve haver 60 dias entre a manifestação da vontade da esterilização e o procedimento cirúrgico, sendo o indivíduo obrigado a participar de projetos que desencorajam (sim, isso mesmo) este desejo. Não podemos deixar de informar aqui que a lei termina o compilado de absurdos impondo a obrigatoriedade da anuência do parceiro (se houver casamento) e que o procedimento deve ser feito de forma separada de outros procedimentos cirúrgicos (não é possível aproveitar anestesia, incisão, internação…).

Uma série de breves e simples análises é necessária para compreender o caráter antiético dessa lei. Podemos iniciar pelo fato de que as mais prejudicadas são, sem dúvidas, as mulheres. São elas que acabam por engravidar e, independentemente da postura do cônjuge sobre assumir (ou não) o filho, elas carregarão a criança por 9 meses no útero e depois passarão anos criando a mesma. Ter um filho é um evento de impacto incalculável na vida de uma mulher, que pode repercutir por décadas. Gerar um humano exige desejo, planejamento e maturidade. Crianças que nascem em famílias onde não foram planejadas ou mesmo desejadas sofrerão por grande parte da vida numa provável família disfuncional. Se uma mulher acredita que o impacto de uma gestação, e da maternidade, é grande demais, pode então optar por não ser mãe. Ela pode já ter um filho em que deseja depositar o máximo do seu amor e atenção e, para tal, é necessário que não haja uma segunda criança. Quem somos nós (ou nossos governantes) para dizer qual modelo de família é melhor para alguém? Não é a mulher dona do seu corpo e por consequência de seu útero, ovários e trompas? Se queremos uma sociedade sem preconceitos ou imposições sobre as mulheres, por que não abrir mão desse controle medieval sobre o corpo e a liberdade delas? Cabe à mulher somente decidir quais métodos de contracepção irá adotar.

Para evitar polêmicas, deixo claro aqui que a grande maioria destes argumentos vale também para os homens que desejam se esterilizar. Apesar de, por questões biológicas, o homem ter uma relação menos simbiótica com o filho, ele também tem direito de propriedade sobre seu corpo e pode ter suas aspirações parentais, sejam elas quais forem.

As arbitrariedades nesta lei são tamanhas e tão numerosas que torna-se difícil acreditar como isso foi aprovado por um sistema republicano democratico e bicameral em pleno final do século XX. Podemos iniciar indagando: por que a idade mínima para esterilização é de 25 anos (se a maioridade já é de 18 anos)? Com 24 somos menos maduros? E porque são necessários dois filhos vivos? Para uma família de baixa renda, um pode bastar. São arbitrariedades aleatórias que não se embasam em qualquer conceito lógico para serem impostas. A proibição do procedimento de esterilização durante um procedimento cirúrgico é prova maior de que, ao menos do ponto de vista médico, a lei em questão não segue embasamentos científico algum.

O caráter maligno e opressor do governo brasileiro é tão gigante que ele te oprime. O estado também terceiriza a opressão do indivíduo quando impõe que é necessária a autorização explícita do cônjuge para realizar a esterilização. Seria o casamento um contrato de cumplicidade e afeto ou uma subserviência? Somos não apenas parceiros de nossas esposas e maridos, mas também propriedade destes? Cada indivíduo é um ser único, proprietário de si mesmo e jamais de terceiros. Nenhum casamento pode impor desejos alheios sobre o corpo de uma pessoa. O nome disso é escravidão. Fica claro aqui como o estado ajuda, inclusive a degenerar a instituição milenar que é o casamento.

Muitos podem tentar argumentar que a lei do planejamento familiar também tenta evitar que o indivíduo tome decisões precipitadas. Uma esterilização cirúrgica (como a laqueadura tubária e a vasectomia) são métodos irreversíveis. O esterilizado pode arrepender-se posteriormente. Mas isso justifica sermos impedidos de tomar decisões? Uma criança arrepende-se de ter subido na árvore depois que caiu, assim como um adulto arrepende-se de ter feito determinado investimento após ver o prejuízo. Viver é, a todo tempo, correr risco de se arrepender posteriormente. Algumas ações possuem um menor risco de falha e outras um risco maior. No entanto, somos adultos com cognição mínima para calcular tais riscos. Toda falha de nossas ações serão arcadas por nós, como já ocorre cotidianamente na sociedade de um modo geral. Tentar desestimular uma pessoa a realizar esterilização por 60 dias é tratá-la como criança, é presumir que ela não toma decisões de forma racional.

Um ser humano adulto estéril é um gado reprodutor a menos para o estado. O hipotético filho, que o indivíduo estéril teria, seria um contribuinte de impostos a mais. Os governantes não querem uma população jovem retraída que trabalha pouco e gera menos arrecadação para a máquina governamental. Por outro lado, não podemos abrir mão da liberdade que temos perante nosso corpo, nossa principal propriedade privada. A luta pela derrubada dos artigos que tratam da esterilização na lei do planejamento familiar é um imperativo ético de todos os indivíduos. Esta agressão institucional precisa acabar!

#FAL

O mercado de órgãos humanos é um direito natural

Propriedade é uma realidade
Imagine um ser humano qualquer. Este ser possui um cérebro pensante, um coração ativo
que mantém o sangue fluindo, olhos e ouvidos atentos, membros que permitem a execução
das mais complexas tarefas e tantos outros órgãos e tecidos que permitem o ser humano
agir na sociedade. Lembre-se que este corpo humano é único, escasso. Lembre-se que
essa singularidade dele permite que ele faça coisas inovadoras e precisas, sendo capaz de
gerar valor. Perceba que este corpo humano possui características típicas de uma
propriedade, mas com a diferença de já nascer com um dono fixo e vitalício: ele mesmo.
Nós somos propriedade de nós mesmos. Possuímos nosso corpo com todas as formidáveis
estruturas que o mantém funcionando. Como qualquer outra propriedade privada, somos
nós, os donos, que tomamos decisões sobre nossos corpos e, por isso, podem nos julgar,
mas jamais impedir qualquer ação desse tipo. Somos nós que decidimos se vamos nos
tatuar, aplicar preenchimentos, realizar cirurgias estéticas, doar sangue, doar medula óssea
ou mesmo introduzir piercings. Temos pleno controle sobre nossa matéria tangível e
qualquer tentativa de supressão deste controle consiste numa agressão condenável.
Uma vez que podemos decidir todo o tipo de alteração e mutilação do nosso corpo,
independente das finalidades, podemos também decidir o quanto dele queremos manter. A
doação de órgãos e tecidos humanos já é uma realidade na sociedade, mas, por um
atentado contra a autopropriedade, somos proibidos de realizar a venda ou compra destes
bens. Se o estado está disposto a gastar dinheiro para intermediar a transação de partes
humanas é porque isso é vantajoso para ele. Mas qual vantagem seria essa? Fica claro que
se o estado torna-se o monopolista da transação de órgãos humanos é ele quem recebe
todo o crédito pelas vidas salvas. Não é à toa que vemos diversas pessoas (que, inclusive,
aparentam estar precisando de um cérebro) defendendo o sistema governamental de saúde
por este ser o único a fornecer órgãos àqueles que precisam.
Entendemos, portanto, que somos donos únicos e perenes de nossos corpos (e, por
consequência, tudo que os compõe). Já que toda esta máquina orgânica nos pertence,
podemos muito bem vender qualquer parte deste maquinário conforme for conveniente.
Qualquer tentativa de impor regras ou impedir a adulteração do corpo humano por ele
mesmo é um atentado à propriedade privada e à vida humana. Aqueles que bradam “meu
corpo, minhas regras” deveriam levantar cartazes escritos “meus órgãos, minhas
mercadorias” se querem ser minimamente coerentes com seu discurso de base.
Além da ética: uma questão de economia
Não é segredo para ninguém que o estado, juntamente com seus adoradores (toda a classe
ideológica que considera condição sine qua non o controle estatal sobre os indivíduos e
suas propriedades privadas), são os grandes violadores do corpo e liberdade humana,
impedindo a comercialização de órgãos. Estes entes tentam vender a ideia de que um
mercado aberto de órgãos e tecidos humanos prejudicaria as pessoas mais pobres, uma

vez que apenas ricos conseguiriam essas mercadorias de alto preço para manter uma boa
saúde. Também alegam que os indivíduos mais pobres tenderiam a vender seus órgãos de
forma desesperada, trocando saúde por dinheiro. Garanto que tais argumentos consistem
em meras conclusões equivocadas.
Partimos do princípio lógico que o valor é algo subjetivo. Não é possível dizer que um rim de
outra pessoa tem valor inestimável pelo impacto em sua saúde. Este é um julgamento que
apenas o dono do órgão pode fazer dentro de sua consciência e valoração subjetiva dos
bens. Somente você pode saber o real valor da sua saúde. Também é possível inferir que
os ganhos com a venda de órgãos e tecidos humanos não se dão apenas para o possuidor
do órgão. Muitas destas estruturas biológicas são adquiridas após a morte do
doador/vendedor e podem gerar grande benefício financeiro até mesmo para a família do
fornecedor (desde que não haja um contrato ou testamento impedindo tal ato).
Considerando uma lista montada pelo FBI, um fígado custa em média 157.000 dólares, um
rim pode chegar a 250 mil dólares e um coração 120.000 dólares, compreendemos que este
mercado não é outra coisa senão altamente lucrativo. Imagine o quanto esses valores não
teriam impacto na vida de uma pessoa em sérias dificuldades financeiras. É plenamente
possível uma pessoa jovem e saudável viver com apenas 1 rim, ou 1 pulmão ou mesmo
com 30% do fígado. Fica fácil entender porquê a venda do órgão torna-se mais valiosa do
que um limitado declínio no estado de saúde para uma pessoa.
Precisamos aceitar que um gigante mercado de transferência de órgãos humanos já existe.
No caso do “mercado” estatal tivemos mais de 13 mil órgãos transplantados no Brasil em
2019 e neste ano de 2021 já foram mais de 10 mil. Tudo isso em forma de doação. Além
disso, órgãos também são comercializados fora das leis governamentais e estima-se que
representam 10% dos transplantes de todo o mundo, movimentando mais de 2 bilhões de
dólares anualmente. Isso nos mostra que o ser humano já assimilou a ideia de vender seus
órgãos ou comprar de outra pessoa. Independente da lei sancionada pelo estado,
indivíduos continuam a comercializar estes bens de forma autônoma. As leis que tentam
impedir um livre mercado de órgãos tentam criar um crime sem vítima. O indivíduo
consciente não pode ser criminalizado por causar dano a seu corpo.
Da forma em que a transferência de órgãos é feita hoje, como doações, a oferta tende a ser
sempre baixa já que o ganho do doador costuma ser somente emocional. Aqueles que
buscam apenas a sensação de benevolência doando órgãos continuariam a ser doadores
em um livre mercado desse tipo e a oferta ainda seria incrementada por aqueles que
desejam ganho financeiro. Vale salientar aqui que havendo um valor de venda há uma
tendência de aumento na oferta dessas mercadorias e, consequentemente, uma queda no
preço permitindo maior acesso a elas.
Não é difícil de imaginar um grande e dinâmico mercado de estruturas do corpo humano.
Os números nos mostram que seria um mercado com grande movimentação financeira,
gerando empregos e mobilidade social, auxiliando pesquisas sobre otimização de
transplantes e construção de órgãos artificiais. Materiais como cabelo, sangue e pedaços de
pele (que são constantemente renovados pelo corpo) poderiam ser pedidos por delivery a
um preço tranquilamente acessível. Não apenas rentável, esse possível mercado é ético
pois respeita a propriedade privada e liberdade do indivíduo sobre o seu corpo. Já passou

da hora de deixarmos esse posicionamento infantil restritivo e darmos poder para as
pessoas usarem seus corpos de acordo com seus interesses, descriminalizando de vez o
mercado de tecidos e órgãos humanos.