Mês: abril 2021

ESTATAIS

Todo esse papo protecionista sobre nossas estatais é um caso a ser analisado. Vejam a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, que foi vendida esses dias praticamente por um valor simbólico de R$100.000 e superestimada, por sinal. Uma empresa com quase 80 anos de trajetória, falida! E todos nós, pagadores de impostos, mantemos uma empresa que já era para estar fechada. Essa estatal, há bastante tempo, vem gerando saldo negativo, não consegue mais acompanhar as inovações e tendências do mercado, tem em seu quadro de funcionários uma porção de membros improdutivos e, certamente, está com inúmeras dívidas processuais por um serviço de péssima qualidade. Lembrando que, com todo monopólio da CEEE, ainda assim, a empresa não gerava lucro, é realmente o fundo do poço. Por meio dessa empresa é possível ter uma noção da realidade sobre as estatais no Brasil e o serviço fornecido por elas.  

Quantas estatais falidas precisam ser reveladas para provar o quão ruim é o serviço público no Brasil? Gente, é uma incoerência tremenda. Afinal, uma empresa é feita pra gerar lucro, NADA MAIS! Só no Brasil temos essa histeria: “Serviço público para gerar estabilidade”, “O serviço público é um serviço de qualidade”, “Não podemos vender a empresa por patriotismo”, “Isso é entreguismo”. O brasileiro, realmente, não sabe a diferença de uma empresa para uma ação de caridade. Foi nessa linha que perdemos a mão, criamos uma porção de serviços públicos e, claro, de péssima qualidade.

#WadathanFelipe

O CHORO É LIVRE

E já que o choro é livre e não há o que fazer além do fique em casa há mais de um ano, Maju, fique em casa.

Tenha coragem e dê o exemplo: fique em casa, sem nada fazer e sem nada receber.

Como ficar em casa se o Jornal Hoje está no ar?

Ora, que o Jornal Hoje, como tudo que não é essencial, pare!

Jornal Hoje, Bom dia Brasil e Jornal Nacional?

Parem!

Não são essenciais e que seus apresentadores (e todos que trabalham e levam esses programas ao ar) fiquem sem trabalhar e sem receber!

Imprensa é essencial, Maju?

Você acredita realmente que é essencial?!

Quem diz o que é essencial somos nós, não você.

Não vocês.

E que pare o BBB, Domingão do Faustão e tudo que gera grana para vocês, afinal, não há o que fazer, todos têm de ficar em casa, pois nada é essencial, só o ‘fique em casa’ é essencial.

Maju, crie coragem! Fique em casa, sem receber, sem dinheiro para pagar as contas, sem dinheiro para comprar comida e sem reclamar.

Mas pode chorar.

O choro é livre.

#DiogoSimas

LIBERDADE?

Liberdade?

No Brasil ainda há alguma liberdade.

Esse é o ponto: LIBERDADE.

NA CHINA NÃO HÁ LIBERDADE.

O vírus surgiu e merdas acontecem.

No Brasil houve o zika vírus.

A origem ninguém sabe ao certo, mas, como no Brasil havia e ainda há alguma liberdade, a notícia foi dada, houve tempo, menos pessoas morreram e sofreram.

Os exemplos são vários, mas a preparação só é possível quando há a Liberdade de se dizer a Verdade.

Quer uma verdade?

A China escondeu a informação sobre o vírus enquanto pôde e o resto do mundo (pois foi assim que fomos tratados, como resto) só foi informado quando já não era mais possível esconder a informação.

Essa é a verdade.

Quer outra verdade?

A China é uma DITADURA E NÃO HÁ COMO HAVER SOCIALISMO SEM DITADURA.

Socialismo se baseia no controle da liberdade de cada pessoa pelo estado.

Grosso modo, socialismo é o sistema onde uma casta toma o poder, denomina-se ente estatal, vive na luxúria e domina a população que vive na miséria!

E há retardados que não enxergam!

E há malucos que defendem essa loucura!

Agora, temos de buscar a cura para a peste chinesa (o nome é esse!), cura que provavelmente virá dos “Capitalistas Malvadões”, mas não podemos esquecer de onde veio essa praga e por que essa praga ocorreu: a próxima pode ser pior.

#DiogoSimas

CAC é cidadão idôneo

Existe uma narrativa que vem sendo criada desde o início do governo Bolsonaro de que toda questão da pauta das armas seja, na verdade, uma conspiração para que o governo possa armar uma milícia privada para sua proteção. Desde o início do ano de 2019 vínhamos convivendo com essa narrativa de forma passiva, quando muitos foram chamados de milicianos, massa de manobra, extremistas e, pasmem, até de assassinos em potencial. 

Pode parecer que quem propaga essas mentiras seja apenas ignorante, mas essa não é toda a verdade. O que vem acontecendo é a aplicação de um método com objetivos nefastos. Inúmeras são as tentativas de demonizar a categoria dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), levando a população ao afastamento dessa classe, sobretudo dos atletas, dos clubes, dos empresários, da indústria e, por fim, do afastamento da população geral do acesso às armas, o que parece ser o objetivo principal.

Há inúmeras investidas da mídia por meio das redes de TV, rádio, internet e jornais, que sempre incitam o ódio social das pessoas que, sem perceber, acabam aceitando todo tipo de afirmação descabida e sem ligação com a verdade. Por meio dessa manipulação, muitas pessoas se sentem com medo e este sentimento é usado para criar nelas o ódio que, futuramente, será usado para legitimar a perseguição contra a classe dos CACs. Não por coincidência, este método já foi usado no passado pelos nazistas contra os judeus e os desarmamentistas sabem disso e se aproveitam. 

Os que propagam a mentira sobre a classe dos CACs sabem que o atual governo tem data para acabar. Desta forma, pensam eles, estarão preparados para dar o golpe final, quando poderão forçar, a qualquer custo, a agenda desarmamentista. Para isso, será necessário perseguir aqueles que, durante o período atual, adquiriram suas armas de forma legal com o intuito da prática do esporte, da caça e do colecionismo. Sendo pessoas que precisam passar por um processo de validação extenso e burocrático, além de custoso, os CACs são indivíduos que não podem possuir antecedentes criminais, precisam estar em dia com suas obrigações nas justiças estadual, federal, eleitoral e cível, passam por avaliação psicológica e prova de tiro em cada renovação de suas licenças e participam de treinamentos e competições. São estas pessoas que os desarmamentistas buscam prejudicar. Os CACs não são bandidos com armas ilegais, são pessoas honestas com ocupação lícita que trabalham e pagam impostos e que têm no tiro esportivo, caça e colecionismo um meio de diversão dentro do que a lei permite e são pessoas que precisam provar a idoneidade e honestidade constantemente.

Não existe nenhuma distinção e qualquer pessoa pode ser CAC, independente de sua classe, condição social, raça, etnia, posicionamento político ou religioso e os critérios são estritamente técnicos, qualquer cidadão que atenda a estes critérios deverá ser aceito. Os que são contra o armamento civil e se utilizam da tática de bombardeio de notícias, sempre com conotação negativa, o fazem em conluio com ONGs, cujos interesses são, muitas vezes, duvidosos e utilizam-se de falsas estatísticas para tentar relacionar o número de mortes por armas de fogo com o número de armas de fogo legais em posse de civis. Todos nós sabemos, por diversos estudos mundo afora, que onde há maior número de armas de fogo legais em poder da população (E.U.A. e Suíça por exemplo), o número de mortes por armas de fogo é proporcionalmente inferior quando comparado com lugares onde a população foi desarmada como, por exemplo, no Brasil. 

Por motivos óbvios, se só estiverem armados aqueles que não registram suas armas, isto é, os criminosos, a população será eternamente refém deles. Quem mata, obviamente, é o criminoso e não o cidadão que adquiriu sua arma legalmente com outra finalidade que não o crime.

Algumas das pessoas  que são contra o armamento civil acusam os CACs de serem milícias. Elas sequer possuem boas intenções que possam ser justificadas por argumentos factíveis, e, quando possuem algum poder, tomam decisões com base apenas em opiniões, como temos visto por aqui, empenhadas em prejudicar ainda mais o direito natural e a liberdade das pessoas.

É sobre os interesses dos desarmamentistas, sobre as reais intenções deles, que precisamos estar atentos, pois, sob o véu das mais elevadas boas intenções, escondem-se oportunistas e regimes totalitários. A história já mostrou inúmeras vezes que, invariavelmente, antes da tomada do poder e da aniquilação de parte da população, todo tirano ditador buscou desarmar e subjugar todos os indivíduos para que, sem armas, estes não pudessem oferecer resistência.

Precisamos de uma reação social e intelectual organizada que desmascare e exponha a verdade sobre os desarmamentistas e suas intenções, pois só assim eles cairão, um a um, se não pela falta de bons argumentos para o que defendem, por seus nefastos interesses revelados. Também temos de reagir às narrativas mentirosas sobre os CACs. Sendo assim, deixo a sugestão de não ouvir calado quando alguém levantar um tema relacionado, seja onde for. Educadamente, como é de costume dos CACs, peça licença e exponha os verdadeiros fatos sobre a questão. Defenda a classe das investidas de quem não tem compromisso com a verdade e a justiça, exponha as mentiras contadas pelos desarmamentistas que espalham fake news, mostre que você, além de CAC, é civilizado e, utilizando de bons argumentos, ajude as pessoas a perderem o medo para, quem sabe, até virem a fazer parte desse grupo um dia. 

Para muitos, se não a maioria dos CACs, o tiro é a expressão de busca pela felicidade, nele encontram a paz e a diversão que não conseguiram encontrar em outras práticas e famílias inteiras frequentam os clubes de tiro. Aquele que sabe manusear corretamente uma arma conhece e sabe do seu potencial, está um passo à frente de quem nunca o fez. Todos aqueles que frequentam clubes de tiro sabem que o principal requisito é a segurança, em segundo lugar a segurança, em terceiro lugar também a segurança. 

Aquele tipo de pessoa que faz questão de bater no peito e dizer que esse ou aquele político devolveu-lhe o direito às armas ou estendeu seus direitos não é bem-visto, não nos clubes. Os bravateiros, quase sempre, são repreendidos por todos os demais. O ambiente do clube é de harmonia e, para tanto, todas as opiniões são respeitadas, devendo-se evitar assuntos polêmicos. 

Todo CAC que se preze deve cobrar dos políticos eleitos que não dificultem o acesso às armas para quem desejar possuí-las. O princípio fundamental da liberdade não pertence a nenhum político e muito antes de haver um presidente neste país já haviam armas nas mãos dos homens que aqui habitavam. Precisamos despolitizar as armas, políticos vêm e vão, não importa quem esteja no poder, o que importa é que tenhamos liberdade para possuir armas sem sofrer perseguição, seja lá de quem for. O que defendemos é o direito natural à liberdade e, consequentemente, a posse de armas. Se o seu candidato é contra a posse e, mais ainda, contra o porte de armas, procure outro que não seja, deixe claro que, independente do partido, você quer ter o direito de possuir e portar armas pelo simples fato de este ser um direito natural.

É inadmissível que, com o resultado de 63,94% a favor da comercialização de armas de fogo e munições no referendo de 2005, ainda se pratique, de forma velada, forçosamente o desarme da população, seja por altos impostos, seja pela burocracia ou qualquer outro fator. Ficou bastante claro que a população deseja possuir armas de fogo, afinal, foram 59.109.265 votos a favor da comercialização de armas e munições contra 33.333.045 a favor da proibição.

Expostos os fatos, a única conclusão possível é que CAC não é milícia. CAC é cidadão idôneo, honesto e íntegro, que passou por todos os processos e capacitação para possuir arma de fogo de forma responsável.

O desarmamentista mente e distorce os fatos dando a entender que o acesso às armas é feito de forma irresponsável e tenta, a todo custo, jogar os cidadãos em geral contra os CACs. Questione quem está por trás desses ataques e o que ganham com a remoção total das armas das mãos dos cidadãos. 

Se você é influenciador digital ou produz conteúdos nos ajude a trabalhar nesta questão, ninguém será obrigado a possuir o que não deseja, mas precisamos mudar a realidade para aqueles que assim desejarem. 

Não é sobre armas, é sobre liberdade.

@sejaliber

#LR

Brasília: mais um golpe na nação brasileira que ignoram

O que era Brasília antes de ser projetada para ser a nova capital federal brasileira?

NADA, absolutamente nada, era um lugar inócuo, vazio e totalmente inepto no planalto central, e por qual intuito isso ocorreu? Pela simples necessidade de tirar a pressão popular próxima dos políticos que são tratados como “semi deuses” e mudar para um lugar bem distante e de difícil acesso para o povo, então escolheram esse lugar no planalto central que batizaram como Brasília. Para ajudar, foram chamados dois grandes arquitetos comunistas – Oscar Niemeyer e Lúcio Costa – que fizeram um projeto bem comunista que dificultaria as coisas para o povo e deixariam os semideuses mais à vontade. 

Mas porque podemos chamar Brasília de mais um “golpe” na nação? Simples, pelo fato de que a partir dali começou o conluio entre estado e empreiteiras, pois Brasília deixou um buraco sem fim nas contas públicas e, depois disso, nunca mais essa bola de neve se dissolveu, ao contrário. 

E o que mudou de lá pra cá na política nacional? Enquanto o Rio de Janeiro era capital federal, além da pressão popular ser maior e de mais fácil acesso, até mesmo a visibilidade era maior e a facilidade em diplomacia, por exemplo, não haviam tantos gastos nesse sentido como há em Brasília. 

De uma coisa podem ter certeza, Brasília foi sim um duro golpe à nação e ao povo brasileiro, pois quem saiu ganhando nessa brincadeira, como sempre, foram os políticos que agora podem cometer seus crimes contra a nação sem a “perturbação” popular.

Diga ‘não’ ao socialismo e ‘não’ ao comunismo.

#fredjonas

A utópica terceira via e a efetiva solução para os nossos problemas

Recentemente, o MBL publicou um texto sugerindo uma suposta “terceira via”. Um nome alternativo para aqueles que desgostam tanto do atual presidente Bolsonaro como do ex-presidente Lula. 

Para o MBL — e para grande parte dos brasileiros — a presença das duas supracitadas figuras no cargo mais alto da nação não seriam agradáveis, o que é compreensível. Mas será que apenas uma troca de nome causaria um impacto positivo? 

Um exemplo prático das dificuldades enfrentadas por aqueles que não fazem parte do establishment é o atual governo. Os nomes indicados e as políticas defendidas antes das eleições e no começo do mandato demonstraram que, realmente, o governo estaria disposto a cumprir suas promessas. Contudo, o tempo comprovou que nunca existiu a possibilidade de um homem e alguns de seus seguidores moldarem o estado. Muito pelo contrário, foi o estado que moldou este mesmo homem e suas ações e, talvez, mesmo contra sua vontade Jair Bolsonaro forçadamente acabou trilhando um outro caminho e seu plano de governo foi radicalmente emperrado e distorcido. 

A conclusão tirada aqui é a seguinte: o estado é forte demais. A força brutal da gigantesca e parasitária máquina burocrática governamental emperra qualquer tipo de mudança positiva. O próprio Salim Mattar, antes responsável pelas privatizações, disse uma vez, em entrevista, que não saiu por causa de algum atrito com o governo e, sim, pela dificuldade gigantesca em desempenhar seu papel de forma satisfatória. Nas palavras de Mattar: “O Deep State é forte demais”.

O jogo de interesses, a capacidade de legislar em causa própria, os milhares de privilégios concedidos aos membros do estado e corporações, as burocracias e regulações que criam empregos fictícios, são verdadeiros empecilhos à uma real melhora significativa. Todos querem uma casquinha, todos anseiam por regalias. Como elucidou muito bem Frédéric Bastiat: “O estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos.”

Portanto, qualquer nome que ouse desestabilizar o panorama vigente sofrerá perseguições, cancelamentos e, invariavelmente, será destituído de sua função. As regras do jogo estão estabelecidas e se você não respeitar está fora. 

Então, estamos perdidos? Qual seria uma solução para este enorme problema? A resposta é a descentralização. Esta é a única solução. 

Para ser o mais direto possível, um bom exemplo prático para nos espelharmos é a Suíça. Este pequeno país da Europa, com área territorial equivalente à do Espírito Santo, é composto por 26 cantões. Cada cantão tem autonomia para decidir suas leis e tomar independentemente suas próprias decisões. 

Mas o que isso muda? Imagine que um cantão resolva se tornar mais intervencionista e se aproximar de ideias socialistas. Os efeitos inescapáveis dessas medidas irão recair rapidamente sobre a população, causando um empobrecimento geral da mesma. Assim, seria inevitável que, eventualmente, as pessoas veriam com bons olhos a mudança para um cantão mais próspero. E, assim, perdendo de forma abrupta seus governados, o cantão seria obrigado a mudar suas diretrizes políticas caso não queira ir a falência. 

Essa fórmula radical, porém, efetiva, responderia da mesma forma no território brasileiro. É preciso abandonar Brasília, é preciso não mais pedir o impeachment de um membro do STF, mas passar a ignorá-lo. Somente a autonomia completa de regiões cada vez menores conduziria as mesmas a seguirem ideias corretas e que sempre se traduzem em padrões de vida melhores.

#joaozuan

CPMF

Do jeito que esse governo anda cedendo, eu não duvido de que sejam capazes de ressuscitar a CPMF. Chega a ser engraçado o líder do centrão ao falar que aprovar a volta de um imposto desses é tirar de quem tem mais. Tá, ok. E os políticos que não tiveram redução nos salários? E os servidores de escala federal que ganham, em média, 70% a mais que um funcionário do setor privado? Destes não se pode limitar o salário, né? 

Mesmo com congelamento de salário, tivemos inúmeras progressões de cargos públicos, sem mencionar o novo texto da PEC emergencial deste ano, no qual retiraram a parte que impunha o congelamento de salário. É hipócrita a maneira como os políticos manipulam a política no Brasil. A coisa aperta e querem logo aumentar imposto ou burocratizar ainda mais.

Outro ponto importante: criam um novo imposto para sanar um problema atual sob o risco desse imposto se tornar eterno. É ainda mais absurda a fala “eu defendo uma CPMF permanente”.

Políticos como esses nunca geraram riqueza para o país e, para não largarem a teta, desejam aumentar imposto. Vimos em outros países os políticos reduzindo salário no período da pandemia, é assim que se ajuda a classe mais pobre.  

A falta de conhecimento e amadorismo dos políticos brasileiros somados à ganância são elementos gritantes que colocam em evidência o fato de que o congresso respira impostos. Absurdo! Para estes, vale a máxima “farinha pouca, meu pirão primeiro”.  

O Brasil é um surto coletivo.

#wadathanfelipe

A Liberdade como direito inalienável do indivíduo

Enquanto as praias estão fechadas para uso, os ônibus e trens seguem lotados. Será que as praias são assim tão mais perigosas que ônibus e trens lotados?

Enquanto o sistema de saúde entra em colapso, após anos de total descaso pelo poder público, o governo finalmente enviou bilhões de reais para os estados com a finalidade de serem investidos no combate à doença que não se pode falar o nome. Entretanto, os estados ainda lutam para proibir, senão ao menos coibir, o tratamento precoce, limitando o acesso da população a medicamentos comprovadamente seguros de forma insistente, militante e por vezes criminosa, preferindo levar pessoas à morte do que liberar alternativas viáveis e seguras.

Ao mesmo tempo em que o estado promete uma vacina imediata e milagrosa para todos, não consegue disponibilizar em quantidade suficiente e nem atestar a segurança da mesma, cuja eficiência já é questionada.

Apesar da ocorrência de casos da doença entre crianças e adolescentes, os números permanecem insignificantes. No entanto, as escolas que elas frequentam seguem fechadas por decretos que não fazem o menor sentido do ponto de vista racional.

Basta que um político profissional lance mão de um decreto autoritário e inconstitucional para que outros da mesma laia o sigam, governadores e prefeitos têm feito o pior possível para a saúde dos cidadãos, com raras exceções. Sim, apesar de poucas, existem exceções.

As polícias que apoiam estes decretos pensam que basta justificar com a frase “estamos apenas cumprindo a lei” para que a justiça seja feita. Infelizmente, isso não é verdade. Muitas injustiças já são cometidas sob o pretexto de fazer o bem a quem vem sendo escorraçado pelo poder opressor da máquina estatal por meio da força e opressão policial.

Proibição de trabalhar e de frequentar lugares, de respirar ar puro no parque ou sair com a família, de passear com seu animal de estimação… onde alguém, em sã consciência, encontraria argumentos para defender e concordar com tais decretos, só mesmo estando completamente louco, fora de si.

Precisa ficar claro que decreto não é lei e que a lei fica acima dos decretos, qualquer decreto que contrarie uma lei deve ser sumariamente ignorado e os responsáveis por tal decreto precisam ser penalizados.

Na verdade, todos sabemos que na constituição federal no seu Art. 5º pode-se ler “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (decreto não é lei)

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(…)

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(…)

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

(…)

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

(…)

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

Importa saber que, na ordem hierárquica, a constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob pena de serem inconstitucionais. A lei, por sua vez, é superior ao decreto, que não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade.

Obviamente, deve haver rígida hierarquia normativa entre a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas municipais, respeitada a competência legislativa de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

A mais importante, contudo, de todas as distinções entre a lei e o decreto é que a lei obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto, não. É o princípio genérico da legalidade, previsto expressamente no artigo 5.º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto, somente a lei pode inovar o Direito, ou seja, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações. 

No atual regime constitucional brasileiro, não se obriga nem desobriga ninguém por decreto, nem mesmo pelo doutrinariamente chamado decreto autônomo. Assim sendo, sobre os decretos de governadores e prefeitos, no que se referem a tolher as liberdades individuais, eles são o que são, um grande amontoado de dizeres inúteis que refletem diretamente a personalidade dos seus autores, igualmente ditadores e ignorantes, sob o aspecto da lei que deveriam eles respeitar e cumprir.

E, finalmente:

– Decretamos, sob a lei do divino onipotente,  que nascemos livres e permaneceremos livres até o momento da nossa morte;

– Decretamos que não permitiremos que o estado regule cada segundo de nossa existência, sobretudo de nossos direitos naturais e livre arbítrio. Pois só a nós mesmos, enquanto indivíduos, será permitido fazê-lo, sob pena de nos rebelarmos contra o estado e contra governos tiranos e ditadores.

Libertários, uni-vos contra os tiranos! Uni-vos em favor da liberdade, pois a liberdade é superior a qualquer lei!

#LR

A importância de ter conta em dólar: Novo Projeto de Lei Cambial

Em 2019, foi enviado ao Executivo o PL 5387/19, um projeto muito importante que facilita e inova as regras para o mercado de câmbio no Brasil. O objetivo é simplificar, modernizar e consolidar a legislação atual. A ideia é aumentar a eficiência na prestação de serviços e facilitar a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. Aderindo novos modelos de negócios, o novo marco cambial foca em racionalizar as exigências, tanto para o mercado de câmbio, quanto para o mercado internacional. Em outras palavras, o Projeto de Lei permite que tenhamos mais fornecimento de câmbio e não deixa a função restrita apenas aos bancos. Isto significa tirar o controle dos bancos e dar poder para o cidadão brasileiro ou qualquer indivíduo que queira se proteger com a nossa ou qualquer moeda fiduciária.

A burocracia no Brasil é forte desde o fim da política café com leite. Naquele período, haviam falhas enormes no balanço de pagamentos e, nesse sentido, eram aplicadas restrições de pagamentos ou de remessas ao exterior, com as quais se assegurava a pressão sobre a dívida externa em uma situação que o mercado tinha dúvida sobre se o Brasil conseguiria ou não honrar seu pagamento da dívida com moedas estrangeiras.

Atualmente, as empresas identificam a deterioração neste excesso de burocracia. Desde o período getulista foram poucas alterações, porém a mudança maior foi em 2006, com a lei de número 11.371, que facilitou para o exportador, no sentido de manter no exterior as receitas das suas vendas, respeitando os limites do conselho monetário nacional.

Outro ponto importante com a aprovação do novo PL é que o Brasil ganhará um destaque importante na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além das vantagens para o mercado interno e internacional. Assim sendo, teremos acesso ao código de liberalização de movimento de capitais e ao código de liberação de movimentações intangíveis. O novo projeto cambial vem justamente para isso: desburocratizar esses dois códigos, por isso é importante a adesão do PL no país.

Já estava na hora de colocar o país nos holofotes do mercado internacional e ter uma moeda que facilita comercialização e atrai investidores estrangeiros. Quando o investidor tem confiança que em um cenário extremo não haverá controle da moeda, ele sente que não precisará proteger em dólar e vice-versa, tanto para o brasileiro quanto para o investidor internacional.

Por aqui, temos um grande problema: a forma de regulamentação da lei cambial que é feita somente por leis e só pode ser alterada pelo congresso. A longo prazo, é um problema porque o congresso não acompanha a dinâmica do mercado e o banco central não pode mudar um projeto de lei, já que isso fica a cargo do congresso. 

A realidade é que ficamos quase 100 anos com todos esses processos atrasados pelo simples fato de que o Banco Central não poder fazer essas alterações, além de inúmeros impasses dos nossos representantes no congresso.

Quem sabe, em um futuro distante, ter o Real como moeda de conversibilidade e obter uma moeda internacional trará ganhos para o país. Uma moeda conversível significa ser capaz de comparar bens de serviço no exterior e liquidar transações financeiras, além daquelas do próprio país. 

É necessário um olhar macroeconômico confiável com segurança jurídica e o PL 5387/19 ajuda o país nesse sentido. Se conseguirmos internacionalizar o Real, facilitaremos o processo de integração financeira, ajudando a reduzir custo de captação e felicitando os investimentos público e privado, enquanto o risco cambial é transferido para outros países.

O Brasil ainda é muito atrasado em relação ao câmbio, as empresas daqui não podem ter conta em dólar nem no exterior, e, no caso de se contrair dívida em dólar, é necessário ter dólares para pagar essa dívida. Da mesma forma, uma pessoa que mora no exterior e tem residência aqui não consegue pagar sua conta por ter domicílio fiscal em outro país e precisa pedir aos parentes ou terceiros para pagarem sua dívida. 

Em suma, vivemos na Idade da Pedra, os políticos do centro e da oposição sempre tiveram medo do país perder a soberania do Real, o que é, lamentavelmente, uma grande bobagem. No Japão é possível ter conta em dólar, na Ásia também, mas aqui não.

Essa política super-protetora é um atraso de vida para o brasileiro. Acredito que a grande parte que é contra o projeto não entendeu realmente a gravidade. A seguir, alguns tópicos que explicam um pouco a vantagem com a aprovação da PL.

● Não será irregular utilizar outra categoria de moeda no país que não seja aprovada pelo BC.

● Reduz burocracias e torna mais simples a movimentação de moedas de outros países, e proporciona:

1. Facilita maior movimentação do dinheiro;

2. Ajuda a diminuir a taxa interna de juros e reverte esse valor para o mercado internacional;

3. Fica mais barato para o investidor se proteger de outras moedas;

4. Reduz o risco de uma desvalorização da moeda.

● O Banco Central passa a permitir que outras organizações efetuem remessas internacionais de moeda do Brasil ou estrangeira, respeitando as regras do Conselho Monetário Nacional.

● Possibilita os bancos investirem ou realizarem operações de créditos em outros países com recursos fornecidos no Brasil, expandindo a proporção de financiamentos no mercado exterior.

● Autoriza o pagamento de contas de pessoas que moram fora do país, contas que foram abertas no Brasil e movimentadas por bancos internacionais, proporcionando a movimentação do real em transações internacionais.

● Facilita para turistas movimentarem seu dinheiro no país, não há mais burocracia de outras moedas no país.

● Aumenta o limite de dinheiro em espécie no país, ao invés de ser 10 mil reais, agora passará a ser 10 mil dólares.

● Muda o conceito e não será mais crime a especulação com a moeda.

● Será permitido o pagamento de conta em moeda estrangeira no país.

O projeto vem em um momento em que precisamos nos transformar em um mercado mais atraente para o investidor, além de gerar desburocratização, pois ganharemos com a produtividade nas operações financeiras, trazendo competitividade para o país em relação ao restante do mundo e proporcionando um ambiente favorável para o país em questões nacionais e internacionais, fazendo com que o investimento no setor privado volte a ser incentivado, que segue em fuga do país desde 2015, graças às consequências causadas pelo governo da Dilma Rousseff.